Erro material não enseja nulidade processual

Estelionato. Suficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade.

No mês de dezembro de 2001, em horário não constante nos autos, nos imóveis situados na rua Rio

Mandado de Segurança. Concurso Público.

no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, "nos autos do Mandado de Segurança nº 56.797-8/2007

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010

Migração da fase da informatização do Judiciário

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita

Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

NAC homologa prisão de acusado de feminicídio no Gama

Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão

Réu tem pagamento de dias-multa reduzido por falta de condição

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do voto do relator do recurso, acolheu apelação interposta pela defesa de um réu que pleiteou a reforma do valor de cada dia-multa.

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

emoldurar os procedimentos judiciais. Os litigantes, em decorrência dos mecanismos processuais

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.